O Ministério Público estadual encaminhou hoje, dia 17, recomendações às Secretarias de Saúde e de Justiça Social, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia e às Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social de Vitória da Conquista para que prestem informações sobre as medidas adotadas para garantir a segurança sanitária e social do povo cigano residente no município.
As recomendações decorrem de procedimento administrativo instaurado para estimular a fiscalização do Poder Público quanto às ações de enfrentamento à Covid-19 em relação ao povo cigano.
Segundo a promotora de Justiça Guiomar Miranda Melo, os ciganos estão incluídos por decreto federal no rol de comunidades tradicionais, que são consideradas socialmente vulneráveis. “A pandemia do novo coronavírus tem impactado sobremaneira a população socialmente mais vulnerável, dentre a qual se inserem as comunidades tradicionais”, afirmou. Nas recomendações, a promotora destacou também que a Resolução Nº 35, publicada em maio deste ano pelo Conselho Nacional de Saúde, traça diretrizes, a serem observadas, para ações relativas ao povo cigano durante a pandemia.
Ascom MP
