Está em andamento, na manhã desta quinta-feira (7) uma ação da Receita Federal, no centro da cidade de Vitória da Conquista/BA. O objetivo é combater o comércio de brinquedos, cuja fabricação e circulação não tenham atendido à legislação e, por isso, tendem a trazer diversos prejuízos à sociedade.
Estão sendo fiscalizados 02 (dois) estabelecimentos comerciais na cidade. Na Bahia, lojas situadas em outros municípios, como Salvador e Feira de Santana, também passaram por fiscalização nesta semana. São ações que compõem uma estratégia de antever e reprimir o comércio ilegal no período que antecede ao Dia das Crianças.
A operação é conduzida pela equipe de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 5ª Região Fiscal da Receita Federal e conta com o apoio de servidores da Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista/BA. Os estabelecimentos foram selecionados a partir do cruzamento de dados e da aplicação de técnicas de análise de risco, bem como de diligências realizadas nos estabelecimentos fiscalizados.
Esses brinquedos são retirados do mercado não apenas para evitar a concorrência desleal com os estabelecimentos que vendem produtos originais e que recolhem os tributos devidos, mas, também, como mecanismo de proteção ao consumidor.
São produtos comercializados como se fossem originais e, uma vez não terem se submetido a prévio controle de qualidade de órgãos certificadores, como o Inmetro, podem causar sérios danos à saúde de consumidores e ao meio ambiente. Alguns deles soltam pedaços pequenos que, uma vez engolidos, podem obstruir as vias respiratórias da criança, podendo levá-la à morte.
Outros brinquedos apreendidos apresentam arestas ou partes pontiagudas, capazes de causar consideráveis lesões corporais. Fora isso, alguns países produtores usam tinta feita à base de chumbo, que é um produto altamente cancerígeno. As baterias falsificadas, usadas em alguns desses brinquedos, são mais propensas a vazamentos, e podem até explodir.
Após regular processo administrativo, uma vez não comprovada a origem lícita desses brinquedos, será decretado o perdimento dos produtos. Esses comerciantes serão, ainda, representados ao Ministério Público Federal, quando poderão responder também criminalmente pelos atos.
Um balanço das apreensões será feito no decorrer do dia, ao final das ações.
Ascom Sefaz
