Jequié: Defensoria Pública entra com ação contra prefeitura após mulher trans ser discriminada em posto de saúde

Um caso de transfobia levou a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) a ingressar com uma ação indenizatória por danos morais contra o Município de Jequié. O ingresso da ação na Vara da Fazenda Pública da cidade ocorreu nesta quarta-feira, 1º, e demanda o pagamento de R$ 50 mil.

Em busca de um atestado de higidez [saúde] mental, como parte dos procedimentos para adoção de uma criança que já cuida desde o nascimento, Louranya Batista foi a um posto de saúde da cidade em novembro deste ano. Na ocasião, sofreu afrontas e desrespeito por parte de um médico psiquiatra por ser mulher trans.

Logo que explicou as razões que a levavam àquela consulta, Louranya Batista passou a ouvir que era homossexual. “Ele repetiu isso algumas vezes. Respondi que ele não estava ali para julgar o que eu era ou deixava de ser, mas para atestar minha sanidade mental. Ele disse que eu devia procurar o juiz e perguntar o que é que o juiz queria do relatório, porque juiz nenhum iria dar a guarda de uma criança para um homossexual”, conta.

Louranya Batista relata que foi só quando disse que procuraria por seus direitos, se o médico não quisesse proceder com a consulta e elaboração do atestado, que o psiquiatra enfim passou a se comportar de modo menos hostil. Ele, no entanto, seguiu com a discriminação na medida em que disse que deveria ser anotado no atestado “o Senhor Louranya”, ainda quando ela contestou a designação no gênero masculino.

“Foi só quando mostrei minha certidão de nascimento com a alteração de nome e gênero, que o documento foi redigido corretamente. Para mim, tratar uma pessoa transexual como homossexual também já é uma discriminação”, comenta Louranya que é coordenadora pedagógica e conselheira municipal de saúde de Jequié.

Ação

Na ação ingressada contra a prefeitura, a Defensoria destaca que a transfobia é qualquer ação ou comportamento que se baseia na intolerância, rejeição, aversão, ódio ou discriminação às pessoas trans por conta de sua identidade de gênero. Além disso, destaca que “o contexto da discriminação resulta na exclusão social das pessoas trans, o que acaba impedindo-as de ‘ser alguém em algum lugar’, provocando o sentimento de não pertencimento à sociedade”.

O defensor público Henrique Alves, responsável pelo caso, explica que além da indenização é importante que o município realize cursos de formação para todos os seus servidores públicos para adequado tratamento e acolhimento de travestis, mulheres e homens trans.

“Isso nós já havíamos recomendando à Prefeitura e à Secretária de Saúde em junho deste ano, nos colocando inclusive à disposição para colaborar neste processo. Há uma atestada dificuldade aqui na compreensão em torno destas questões vinculadas à identidade e mudança de gênero que precisa ser vencida em favor do respeito à dignidade da pessoa humana”, observou Henrique Alves.

Nota da Prefeitura

Em nota publicada no dia 17 de novembro, a Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Saúde e de sua Assessoria Jurídica, informou que tomou providências para que o fato seja apurado e, mediante as apurações, sejam adotadas as medidas jurídico-administrativas cabíveis.

Além disso, a Secretaria salientou que toda sua estrutura está “preparada para atender a todos os públicos, sem fazer distinção entre as pessoas, primando pelo respeito ao ser humano, bandeira defendida pela administração municipal, em todos os seus departamentos, órgãos e setores públicos”. Por fim, reiterou que não tolera, tampouco legitima, qualquer tipo de ato discriminatório no âmbito da rede municipal de saúde e que tem o respeito ao próximo como a sua maior bandeira.

Ascom Defensoria