Os consumidores baianos que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no estado da Bahia podem encaminhar queixas à Operação Porto Legal, por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda neste endereço.
A Posto Legal busca aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano. O objetivo é alcançar todos os estabelecimentos baianos, podendo ainda haver retorno àqueles já visitados.
Alguns exemplos de irregularidades já encontradas pela força-tarefa da operação ao visitar postos em todas as regiões do estado incluem comercialização de gasolina em proporção de etanol muito acima da permitida em lei, fornecimento de combustível em quantidade menor do que a registrada na bomba, vazamento na bomba ou no bico, produtos fora do prazo de validade, entre outras.
Órgãos envolvidos
As denúncias serão direcionadas para os órgãos envolvidos nas fiscalizações da Operação Posto Legal. A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) verifica todos os tópicos relacionados à defesa do consumidor. O Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) é responsável por verificar o funcionamento correto das bombas e dos bicos. A Polícia Técnica faz a perícia para conferir o requisito qualidade do combustível.
Ainda pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), as polícias Militar e Civil garantem a segurança nas fiscalizações. Completam o grupo de instituições reunidas na Posto Legal a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), que fiscaliza indícios de irregularidades no âmbito tributário, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões jurídicas.
Ascom Sefaz
