Conquista: Secretaria do Meio Ambiente e Vigilância Sanitária atuam em denúncia de maus tratos em loja de animais
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e a Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental foram acionados, no fim da tarde desta terça-feira (8), para averiguar uma denúncia de maus tratos de animais em um petshop no centro de Vitória da Conquista. A denúncia foi feita pelo vereador delegado Marcus Vinícius que também esteve no local.
Os fiscais da Prefeitura verificaram animais distribuídos de maneira inadequada pelo espaço e falta de documentação. A Vigilância Sanitária recolheu produtos que estavam sendo comercializados com o prazo de validade vencido e a loja foi multada por infração contra a lei de crimes ambientais.
Presente na ação, a secretária do Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos, ressaltou que apesar das limitações legais do poder público municipal de atuar no comércio de animais e produtos agropecuários, já que a competência é do governo estadual, por meio da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e do Inema, os órgãos ambientais do município fazem o acompanhamento constante das denúncias.
Segundo Ana Cláudia, os órgãos estaduais serão informados das denúncias, mas a Prefeitura não poderia deixar de agir diante da gravidade da situação. “Para este caso, acionaremos, através de ofício, os órgãos estaduais para que tomem as providências cabíveis. Enquanto isso vamos cumprir o nosso papel de combater qualquer dano ao meio ambiente”, declarou a titular da Semma.
Segundo o vereador Marcus Vinícius a situação das lojas de comércio de animais na cidade é precária. “Nossa pretensão é elaborar um projeto de lei para coibir a venda indiscriminada. A Prefeitura tem prestado todo o apoio quando acionada e será nossa parceira do desenvolvimento deste projeto”, declarou.
Secom PMVC
