Conquista: Procon e Câmara intensificarão fiscalização em postos de combustíveis para verificar redução do ICMS
A fiscalização nos postos de combustíveis de Vitória da Conquista será intensificada pelo Procon municipal. Para isso, o órgão convidou a Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de Vereadores e a 8ª Promotoria de Justiça para integrarem as ações a partir desta terça-feira (12).
O objetivo é verificar o cumprimento da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, que reduz a carga tributária do Imposto de Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), o que influencia diretamente na queda do preço do combustível. Também será observada a obediência ao Decreto Federal nº 11.121, de 6 de junho de 2022, que obriga os postos a informarem aos consumidores um comparativo do preço do combustível atual com valor anterior.
Na sexta-feira (8), o coordenador do Procon, Murilo Mármore, reuniu-se com os vereadores Subtenente Muniz, Nildo Freitas e Orlando Filho, da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, para afinar o trabalho conjunto das vistorias que serão realizadas nesta semana.
Murilo Mármore destacou que a parceria reforça uma atividade que já acontece de forma rotineira por parte do Procon. “Desde janeiro, temos fiscalizado e notificado todos os postos de combustíveis deste município. Como resultando desta ação continuada temos as notas fiscais de compra e notas fiscais de venda de combustíveis, pelos postos, de junho de 2021 a fevereiro de 2022”, explicou.
De acordo com o presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, vereador Subtenente Muniz, o órgão tem recebido muitos relatos de preços de combustíveis que não condizem com a redução do ICMS. “Então é uma parceria muito proveitosa, que vai ajudar muito a nossa comunidade. E não vai ser só em postos de combustíveis, vamos atuar também em farmácias, supermercados e todas as empresas que atendem aos nossos consumidores”, afirmou.
De janeiro a junho deste ano, o Procon realizou 3.492 atendimentos ao público, 1.371 agendamentos de audiência de conciliação e 175 acordos em audiências, além de 910 emissões de sentenças administrativas. Foram realizadas 180 ações de fiscalização, que emitiram 83 notificações.
O órgão também realizou um levantamento de 4.856 processos, de 2011 a 2021, que estavam aguardando julgamento. A demanda foi comunicada à Procuradoria-Geral do Município, o que resultou em uma força-tarefa para dar celeridade ao julgamento. Até junho, mais de 500 processos já foram julgados.
Secom PMVC
