O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) ingressou com Ação Civil Pública contra uma enfermeira que exercia ilegalmente a Medicina, inclusive divulgando os práticas que ferem a Lei do Ato Médico nas suas redes sociais.
A enfermeira ré no caso, que atua na cidade de Vitória da Conquista, está impedida de realizar procedimentos estéticos invasivos de competência exclusivo de médicos, por ordem da 7ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária da Bahia, que atendeu o pedido de antecipação de tutela, acatando inicialmente os argumentos deste Conselho, ação essa que ainda continua em tramitação.
De acordo com o presidente do Cremeb, a entidade continuará as ações de proteção à sociedade e à classe médica, tendo em vista os perigos a que estão expostos os cidadãos quando não médicos realizam procedimentos invasivos.
