Com o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis ao consumidor baiano, entre outros tópicos, a operação Posto Legal fiscalizou, na última semana, 49 estabelecimentos localizados no Sudoeste baiano, nos municípios de Vitória de Conquista, Itapetinga, Itambé, Cândido Sales e Encruzilhada.
Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes desta etapa da Posto Legal, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) é responsável principalmente por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos de combustíveis, enquanto o Departamento de Polícia Técnica (DPT) afere aspectos de qualidade, a exemplo da quantidade de álcool adicionada à gasolina.
Já a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) confere questões relativas ao direito do consumidor. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) é responsável pela aferição da regularidade fiscal e cadastral das empresas, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se encarrega das questões de ordem jurídica. O suporte da operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Com informações da Ascom Sefaz
