A equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) intensificou, neste mês de junho, a fiscalização relacionada à venda de madeira destinada a fogueiras para o período junino. Nesta segunda-feira (16), a equipe apreendeu 1 metro cúbico de madeira, na Feira do Rolo, bairro Brasil. Além da apreensão, a equipe também multou o vendedor.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Ana Claudia Passos, para o comércio de lenha, a documentação necessária envolve o cadastro no órgão ambiental estadual, além do Documento de Origem Florestal (DOF) para o transporte e armazenamento de madeira de espécies nativas. Isso significa que a lenha comercializada deve ter origem legal e sustentável, a exemplo do eucalipto.
Venda de madeira para fogueira somente é permitida se tiver origem legal e sustentável, a exemplo do eucalipto
“A gente intensificou essa fiscalização desde a semana passada para cá. Não tivemos ainda grandes ocorrências, mas a equipe está fiscalizando, fazendo rondas diariamente por toda a cidade para identificar possíveis locais onde estejam sendo comercializadas madeira nativa de forma ilegal. Então, a orientação que a gente dá é que quando a pessoa que tem essa tradição, tem esse costume de fazer sua fogueira nos dias de São João, deve procurar comprar em locais habilitados, que tenham documentação”, explicou a secretária.
Ainda de acordo com Ana Cláudia, os produtores e comerciantes devem estar atentos aos requisitos legais e manter a documentação em ordem para evitar multas, apreensão de madeira e outras penalidades. Conforme a Lei de Crimes Ambientais, constitui infração receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até finalizar o beneficiamento, sujeito a multa de R$ 300 por metro cúbico.
“Então, é importante que a comunidade nos comunique quando as pessoas verem alguém cortando uma árvore para para fazer lenha, para fogueira também. Não só na zona urbana, como também na zona rural. Pode ligar para o 3429-7906, que nossa equipe vai para o local e a denúncia é anônima. É importante que seja denunciado, porque a gente precisa da ajuda da comunidade nessa fiscalização. Como é uma questão que ocorre em todo o município, as equipes de fiscalização não conseguem chegar em todos os locais”, completou a secretária.
Para além disso, também fica submetido às mesmas multas a quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, permitida pelo poder público.
Secom PMVC
