O concurso público iniciado pelo Município de Bom Jesus da Serra no ano de 2020 deverá ser retomado após o prefeito Jordano Vilasboas Alves e o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec), por meio da diretora-presidente Poliana Dantas de Sousa, firmarem Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público estadual. No documento, explica o promotor de Justiça Ruano Fernando Leite da Silva, o Município e o Ibec se comprometeram a retomar a realização do certame com homologação do resultado até 30 de junho de 2023. O edital deverá ser republicado com as alterações necessárias, inclusive quanto ao número de cargos, até janeiro de 2023.
Para não prejudicar os candidatos já inscritos, o Município e o Ibec assumiram a obrigação de preservar as inscrições já realizadas, podendo haver manifestação de desistência com restituição dos valores ou a complementação da documentação já apresentada, além da reinserção dos candidatos que foram desclassificados, tudo no mesmo prazo das novas inscrições e mesmas condições dos demais candidatos. O prefeito de Bom Jesus da Serra também se comprometeu a não realizar novas contratações sem concurso público, exceto para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Além disso, deverá substituir todos os funcionários contratados e terceirizados, que estejam em desacordo com a Constituição Federal e demais normas, por aprovados em concurso no prazo de 30 dias após a homologação do certame.
Segundo o promotor de Justiça, o concurso atualmente vigente foi iniciado em 2020 por provocação do MP, após verificar que o Município estava realizando nova seleção para contratação de servidores temporários em desacordo com a Constituição Federal.
Ascom MP
