Conquista: Projeto de Lei que prevê criação da LotoConquista será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal
A Prefeitura de Vitória da Conquista vai encaminhar à Câmara Municipal, um Projeto de Lei que prevê a criação da LotoConquista, uma loteria municipal que visa gerar uma nova fonte de receita própria, de forma transparente e segura, que poderá ser utilizada em áreas estratégicas como saúde, assistência social, educação, cultura e esporte.
A iniciativa segue parâmetros da legislação federal e boas práticas já adotadas em outras cidades brasileiras que implantaram com sucesso loterias municipais, a exemplo de São Paulo e Curitiba, onde a arrecadação contribui diretamente para implantação e execução de políticas públicas.
O documento prevê que a arrecadação será destinada, prioritariamente, ao pagamento de prêmios e ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação. Além disso, será orientada por mecanismos de fiscalização rigorosos, a fim de garantir a credibilidade do sistema e a destinação correta dos recursos arrecadados.
Segundo o PL, o serviço de loteria municipal será regulado, executado e fiscalizado pela Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin).
De acordo com a prefeita Sheila Lemos, a implantação da LotoConquista vai fortalecer o orçamento municipal. “Trata-se de uma iniciativa moderna, que já é realidade em outras grandes cidades e tem trazido resultados expressivos para a economia. Em Vitória da Conquista, a nova fonte de receita vai ampliar a capacidade de investimento em áreas essenciais para o bem-estar da população”, afirmou a gestora do município.
Secom PMVC
