O SAC realiza um atendimento especial da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Vitória da Conquista. A equipe SAC Itinerante, que está situada no Colégio Estadual de Tempo Integral (antigo Abdias Menezes), no bairro de Candeias, atende à população, gratuitamente, até o dia 29 de maio. O objetivo da ação é atender à grande procura pelo documento, oferecendo mais um local para emissão da CIN, além dos dois postos fixos do SAC na cidade. O expediente é de 7h30 às 16h30, por ordem de chegada, com senhas limitadas.
ProCIN – O atendimento em Conquista faz parte do Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade Nacional (ProCIN), que envolve contratação e capacitação de equipes, disponibilização de equipamentos e infraestrutura, entre outras atividades. É uma ação conjunta entre a Rede SAC, Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM) e Detran-BA, com apoio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na Bahia, o projeto está sendo viabilizado por meio de um repasse do governo federal de R$ 13,4 milhões.
CIN – É preciso frisar que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) só será obrigatória a todos os cidadãos brasileiros a partir de março de 2032. Portanto, há um prazo relativamente extenso para que todos possam se organizar sem haver correria aos postos SAC. O RG (modelo antigo) tem validade em todo o Brasil até fevereiro de 2032. Vale ressaltar também a questão da gratuidade. A CIN é um documento novo, portanto será primeira via para todos os brasileiros, sem distinção. Por ser primeira via há a garantia de gratuidade em qualquer tempo. A primeira via da CIN, disponível a todas as pessoas, é gratuita e sempre será.
A primeira via da CIN tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão original em mãos: ou de nascimento ou de estado civil atualizada. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.
Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.
Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (www.ba.gov.br/administracao) e o Instagram @saebgovba; o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e o Instagram @sacgovba; além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de telefone fixo).
Ascom Saeb
