A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) regulamentou os procedimentos para o trânsito e o abate de jumentos na Bahia.
Segundo informações da Adab, a preservação da espécie é garantida quando fica proibido o abate das fêmeas no terço final da gestação, o abate dos animais com peso inferior a 90 kg e na limitação de 40% do abate de fêmeas por lote.
De acordo com a agência, o bem-estar do jumentos é garantido pelas propriedades de triagem e criação, com responsável técnico, vinculado ao frigorífico e com capacidade de recepção e manutenção dos animais dentro das normas técnicas de bem-estar animal.
As propriedades serão previamente cadastradas e fiscalizadas pelos técnicos da Adab. As empresas deverão ter estrutura de curral, cercas de divisas, bebedouros e alimentação suficiente para os jumentos.
A Adab informou que, inicialmente, os animais serão abatidos pelo frigorífico da cidade de Amargosa, único no mundo credenciado pelo governo chinês para o abate de jumentos. A carne é utilizada para consumo humano e a pele é procurada pela indústria farmacêutica e de cosméticos.
Os procedimentos foram regularizados no dia 17 de março. Em setembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu a liminar da Justiça Federal que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia.
A ação estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia ao pedido de grupos defensores dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico da cidade de Itapetinga, sudoeste da Bahia.
A fazenda de criação de jumentos onde os 200 animais morreram por maus-tratos foi interditada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente no início deste mês.
O local é investigado pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MP-BA). A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia também atua no caso.
Com a interdição, a empresa foi impedida de levar novos jumentos para a fazenda. Apenas os que já estavam no local seguiram no processo de abate, até dezembro do ano passado.
O Frigorífico Sudoeste, responsável por abater os animais, se comprometeu a suspender a operação até que a empresa chinesa resolva as irregularidades.
A reportagem tentou falar com a empresa responsável pelos jumentos, mas não conseguiu contato até a publicação da reportagem.
G1
