Na tarde desta quinta-feira (14), agentes de fiscalização do setor de Posturas, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), compareceram ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) para registrar um Boletim de Ocorrência contra o vereador David Salomão. O vereador tentou intervir no trabalho dos fiscais, proferindo insultos durante a autuação a um estabelecimento que estaria operando de maneira irregular.
Os agentes faziam a apuração de uma denúncia sobre uma barbearia que estaria em funcionamento, desobedecendo o Decreto 20.293 – que regulamenta, no município, estabelecimentos comerciais para a prestação de serviços não essenciais durante a crise do coronavírus.
Durante a abordagem, feita com a presença da Polícia Militar, a empresa autuada não apresentou alvará de funcionamento, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e ainda mantinha suas operações nas dependências de outro estabelecimento – que exercia outra atividade comercial. Dessa forma, o imóvel teve que ser totalmente interditado.
A Procuradoria Geral do Município assiste juridicamente os servidores públicos e os orientou pelo registro da ocorrência na delegacia policial, para fins de apuração de fato criminoso. “A Procuradoria Geral lamenta o fato que é um péssimo exemplo. Cabe às autoridades públicas não utilizarem da violência como meio para a solução de conflitos. A PGM recomenda cada cidadão: diante um conflito, evite violência, e prefira procurar a Justiça”, declarou a procuradora Nadjara Régis.
No Disep, os agentes de fiscalização e o secretário municipal de serviços públicos, Luis Paulo Santos, prestaram depoimento e lavraram o boletim contra o vereador. “Os servidores municipais estão trabalhando, sempre orientados por organizações e especialistas em saúde, para manter as medidas de distanciamento que protejam a população do vírus. Dessa forma, a Prefeitura se coloca ao lado dos agentes que sofreram o agravo no cumprimento do seu dever, dando toda a atenção possível a eles e tomando as medidas legais contra seu agressor” declara Luis Paulo.
Secom PMVC
